O Tratado de Latrão, "Tratado de Santa Sé" ou "Tratado de Roma-Santa Sé" é um dos tratos lateranenses de 1929 feitos entre o Reino de Itália e a Santa Sé, ratificado em 11 de fevereiro de 1929, dando fim à "Questão Romana".
Os tratos consistiam em três documentos:
1-Um reconhecimento total da soberania da Santa Sé no estado do Vaticano.
2-Uma concordata regulando a posição da religião católica no Estado.
3-Uma convenção financeira acordando a liquidação definitiva das reivindicações da Santa Sé por suas perdas territoriais (Estados Pontifícios) e de propriedade.
Precedentes
Em 756, Pepino, o Breve, rei dos francos, cedeu ao papa um grande território no centro da península Itálica. A existência destes Estados Pontifícios terminou quando, em 1870, as tropas do rei Vítor Emanuel II entraram em Roma e incorporaram ao Reino de Itália esta parte do território.
Em 13 de março de 1871, o rei Vítor Emanuel II ofereceu como compensação ao papa Pio IX uma indenização e o compromisso de mantê-lo como Chefe do Estado do Vaticano, um bairro de Roma onde ficava a sede da Igreja.[2] O papa porém, recusou-se a reconhecer à nova situação e considera-se prisioneiro do poder laico, dando início assim à Questão Romana.
Embora tenha negado inicialmente a proposta do governo italiano, a Igreja aceitou estas condições em 11 de fevereiro de 1929, por meio do Tratado de São João de Latrão ou simplesmente Tratado de Latrão, assinado por Benito Mussolini então chefe do governo italiano e o cardeal Pietro Gasparri, secretário de Estado da Santa Sé. Este tratado formalizou a existência do Estado do Vaticano (cidade do Vaticano), Estadosoberano, neutro e inviolável, sob a autoridade do papa, e os privilégios de extraterritorialidade do palácio de Castelgandolfo e das três basílicas de São João de Latrão, Santa Maria Maior e São Paulo Extramuros. Por outro lado, a Santa Sé renunciou aos territórios que havia possuído desde a Idade Média e reconheceu Romacomo capital da Itália.
O acordo também garantiu ao Vaticano o recebimento de uma indenização financeira pelas perdas territoriais durante o movimento de unificação da Itália. O documento estabeleceu normas para as relações entre a Santa Sé e o Reino de Itália, reconheceu o catolicismo como religião oficial desse país, instituiu o ensino confessional obrigatório nas escolas italianas, conferiu efeitos civis ao casamento religioso, aboliu o divórcio, proibiu a admissão em cargos públicos dos sacerdotes que abandonassem a batina e concedeu numerosas vantagens ao clero.
O tratado foi incorporado à constituição italiana em 1947, com a condição de que o papa deveria jurar neutralidade eterna em termos políticos. O papa poderia atuar como mediador em assuntos internacionais, mas só quando fosse solicitado.
Em 1978, os termos desse acordo concordatário foram reformulados e o catolicismo deixou de ser a religião oficial da Itália, tornando-se um Estado laico. Nesse mesmo ano, as relações do Vaticano com a Itália deterioram-se com a aprovação do divórcio naquele país.
Em fevereiro de 1984, uma concordata firmada entre a Santa Sé e o governo italiano modificou alguns termos do Tratado de Latrão. Aboliu a obrigatoriedade do ensino religioso, que passou a ser oferecido somente a pedido dos pais dos alunos. O Vaticano permaneceu como estado soberano, governado pelo papa e com sede em Roma, que, contudo, perdeu o título de "cidade sagrada".
Fonte: https://pt.wikipedia.org