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Por
causa do julgamento no STF da ADI 5581, que trata da descriminalização do
aborto em grávidas de filhos doentes com o Vírus Zika, discutiu-se mais uma vez
a questão do aborto provocado, contra o qual devemos ter argumentos sólidos e
sadios.
A
nossa Constituição Federal, art. 5º, já tem como cláusula pétrea a
inviolabilidade da vida humana, e considera que todos são iguais perante a lei,
que visa o bem de todos, mesmo os doentes. Não podem ser discriminados. Não
compete a ninguém julgar quem merece morrer ou viver. E o nosso Código Penal considera
crime o aborto. Ademais, há que se levar em conta que o povo brasileiro, em sua
grande maioria, já se manifestou ser contra o aborto. E, para os cristãos, vige
o V Mandamento da Lei de Deus: “Não Matarás”, que proíbe matar um inocente.
Na
sociedade, há um lugar privilegiado, especialmente seguro, refúgio para todos
os seus membros: a família, “santuário da vida”, “igreja doméstica”. Na
família, há uma pessoa especial, a mãe, geradora da vida, objeto querido do
nosso amor, pois é aquela da qual nascemos. E na mãe, há um lugar “sagrado”, o
útero materno, sacrário onde a vida é gerada. Assim, no santuário da vida, a
família, está esse sacrário da vida, o útero materno, lugar como que sagrado,
protegido e seguro. O próprio Deus, quando enviou o seu Filho ao mundo para habitar
entre nós, o aconchegou em um útero materno, o da Santíssima Virgem Maria, no
qual o Verbo se fez carne e começou a ser um de nós. Por isso dizemos a Maria
Santíssima: “bendito é o fruto do vosso ventre”, repetindo a saudação de Isabel
(Lc 1, 42).
No
caso de um aborto provocado, quando uma vida humana em gestação é
artificialmente tirada, sob qualquer pretexto, é no útero materno que tal crime
acontece, portanto no lugar mais sagrado do mundo, e, deveria ser, no lugar
mais protegido por todas as leis do mundo.
Raciocinemos:
se uma criança já está fora do útero materno, após seu nascimento, não
importando o tempo de sua gestação, até bem antes dos nove meses normais, ela é
protegida por lei, em qualquer país civilizado, e seu assassinato é por todos considerado
um crime hediondo. Todos condenam o infanticídio, seja por que pretexto for.
Mas se essa criança ainda estiver no útero materno, a proteção já não é tão
segura e ela não é tão protegida pela lei, dos homens, variável segundo a
determinação dos que fazem as leis ou as interpretam. São esses homens que
pretendem determinar até quando e se vale a pena a vida ser vivida ou não?
Assim,
o útero materno, ao invés de ser um lugar seguro, tornou-se, por vontade dos
homens, um lugar perigoso e arriscado. Fora dele se estaria seguro. Nele,
corre-se o risco de ser assassinado sem maiores problemas. É a lógica dos
homens, que pensam ser Deus.
Chamava
o Papa São Pio X de monstruosa e detestável iniquidade, própria do tempo em que
vivemos, a pretensão de o homem se colocar no lugar de Deus. Foi a tentação dos
nossos primeiros pais. Estão aí os absurdos consequentes dessa pretensão.
Bispo da Administração
Apostólica Pessoal
São João Maria Vianney
