No contexto dos debates e votações acerca dos Planos
Municipais de Educação, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília (DF), entre 16 e 18 de junho,
aprovou e divulgou nota a respeito da inclusão da ideologia de gênero nos
textos em discussão. Para os bispos, a
proposta de universalização do ensino e o esforço do Estado em estabelecer a
inclusão social como eixo orientador da educação merecem "apoio e
consideração".
Por outro lado, "a introdução dessa ideologia na
prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das
crianças e das famílias", diz a nota. Leia a nota na íntegra:
Nota da CNBB sobre a inclusão da ideologia de gênero
nos Planos de Educação
“Homem
e mulher ele os criou” (Gn 1,27)
O
Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido
em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, manifesta seu reconhecimento pelo
importante trabalho de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação
em desenvolvimento em todos os estados e municípios brasileiros para o próximo
decênio.
A proposta de universalização do ensino e o esforço de estabelecer a
inclusão social como eixo orientador da educação merecem nosso apoio e
consideração ao apontar para a construção de uma sociedade onde todas as
pessoas sejam respeitadas.
A
tentativa de inclusão da ideologia de gênero nos Planos Estaduais e Municipais
de Educação contraria o Plano Nacional de Educação, aprovado no ano passado
pelo Congresso Nacional, que rejeitou tal expressão.
Pretender que a identidade
sexual seja uma construção eminentemente cultural, com a consequente escolha
pessoal, como propõe a ideologia de gênero, não é caminho para combater a
discriminação das pessoas por causa de sua orientação sexual.
O
pressuposto antropológico de uma visão integral do ser humano, fundamentada nos
valores humanos e éticos, identidade histórica do povo brasileiro, é que deve
nortear os Planos de Educação. A ideologia de gênero vai no caminho oposto e
desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável
entre homem e mulher.
A introdução dessa ideologia na prática pedagógica das
escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das
famílias. O mais grave é que se quer introduzir
esta proposta de forma silenciosa nos Planos Municipais de Educação, sem que os
maiores interessados, que são os pais e educadores, tenham sido chamados para
discuti-la.
A ausência da sociedade civil na discussão sobre o modelo de
educação a ser adotado fere o direito das famílias de definir as bases e as
diretrizes da educação que desejam para seus filhos.
A
CNBB reafirma o compromisso da Igreja em se somar aos que combatem todo tipo de
discriminação a fim de que tenhamos uma sociedade sempre mais fraterna e
solidária. Confia que a sociedade e o Estado cumpram seu direito e dever de oferecer
a toda pessoa os meios necessários para uma educação livre e autêntica (cf.
CNBB - Doc. 47, n. 73). Reafirma também o papel insubstituível dos pais na
educação de seus filhos e primeiros responsáveis por introduzi-los na vida em
sociedade.
Agradecemos
a tantos que têm se empenhado na defesa de uma educação de qualidade no Brasil,
opondo-se até mesmo a excessos do Estado que, muitas vezes, se sobrepõe ao
papel dos pais e da família. A estes exortamos a que, juntamente com educadores
e associações de famílias, assumam sua tarefa de protagonistas na educação dos
filhos.
Que Deus inspire os legisladores na responsabilidade
que têm nesse momento e anime os educadores na nobre e sublime tarefa de
colaborar com os pais em sua missão de educar.
Brasília,
18 de junho de 2015.
Dom Sergio da
Rocha
Arcebispo de
Brasília-DF - Presidente
da CNBB
Dom Murilo S. R.
Krieger
Arcebispo de São
Salvador da Bahia- BA - Vice-presidente
da CNBB
Dom Leonardo
Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar
de Brasília-DF - Secretário
Geral da CNBB
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